{"dados":[{"titulo":"CHAMAMENTO P\u00daBLICO 05\/2025 PROCESSO 317\/2025","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:39:55","dataPostagem":"2026-03-18 10:00:00","dataRealizacao":"2025-10-23 12:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":317,"modalidade":"Credenciamento","situacao":"Homologado","descricao":"CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL LÁZARO MICHEL - PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil interessadas na produção de Conjunto Habitacional de Interesse Social em formato de condomínio vertical, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para atendimento dos inscritos na Secretaria de Ação Social e Cidadania os quais se enquadrem na Faixa Urbano 1 constante no artigo 5º, inciso da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais normativas do Agente Financeiro Oficial do PMCMV.<\/em><\/strong>
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