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A Fundação Procon-SP divulgou um alerta sobre os riscos dos jogos e apostas online, diante do aumento nas reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2024, foram registradas cerca de 2.300 queixas, sendo 90% relacionadas à recusa no pagamento de prêmios ou à não devolução de valores investidos.

Em uma enquete com 1.533 participantes, 63% disseram ter enfrentado problemas com empresas do setor. As principais reclamações envolvem:

Recusa no pagamento do prêmio (57%);

Mensagens insistentes incentivando apostas (14%);

Regras confusas sobre valores, jogos e prêmios (14%).

Apesar disso, apenas metade dos consumidores afetados tomou alguma atitude, como parar de apostar, denunciar aos órgãos de defesa do consumidor ou alertar amigos e familiares. Além disso, 53% não sabiam que o Procon-SP recebe esse tipo de reclamação.

Por isso, a Fundação e a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo estão promovendo uma campanha digital com foco em:

Divulgar os direitos do consumidor;

Ensinar como registrar reclamações no site www.procon.sp.gov.br;

Alertar sobre a importância de verificar se a empresa é autorizada pelo Ministério da Fazenda.

Os apostadores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante o direito à informação clara, à transparência nas regras e à proteção de dados pessoais (conforme a LGPD). A Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas no Brasil, reforça essas garantias e estabelece exigências para o funcionamento legal das empresas.

O perfil dos apostadores revela que:

58% são homens;

51% têm entre 31 e 44 anos;

30% têm entre 18 e 30 anos;

50% possuem renda de até dois salários mínimos.

A orientação é clara: antes de apostar, verifique se a empresa é legalizada. Em caso de problemas, procure o Procon-SP.