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Revisão Plano Diretor

Plano Diretor

Com objetivo de aprimorar e atualizar o planejamento da cidade de Iracemápolis, a prefeitura municipal iniciou, em agosto de 2023, os trabalhos de revisão do seu Plano Diretor Municipal (Lei Complementar n° 17/2016), sendo este o principal instrumento legal da política de desenvolvimento do município, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e garantir o bem-estar de seus habitantes e da proteção do meio ambiente.
Além disso, o PDM orienta a organização do território, estabelecendo parâmetros para a ocupação, os usos permitidos e os procedimentos para a divisão do solo urbano.

Participe!

Acompanhe esta página e participe das oficinas e audiências públicas que serão divulgados nos principais meios de comunicação do município.

 

DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:

Os trabalhos serão realizados em seis etapas, conforme descritas a seguir:

 

ETAPA 1

Elaboração do Plano de Trabalho e criação do Espaço Plano Diretor.

Relatório: Disponível aqui.

 

ETAPA 2

Leitura Técnica
Relatório: Disponível aqui.

 

ETAPA 3

Leitura Comunitária e Síntese das Leituras

Oficina: Disponível aqui

1ª Audiência Pública: Disponível aqui

Calendário de Eventos

Relatório: Disponível aqui.

 

ETAPA 4

Propostas de Revisão do Plano

Calendário de Eventos

Relatório: Disponível aqui.
 

ETAPA 5

Minutas do Projeto de Lei

Calendário de Eventos

Relatório: