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Editais de Licitação
Atualizado em: 29/05/2024 às 07h50
Pregão Presencial 02/2024 - Processo 41/2024
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
Em atendimento ao disposto em seu artigo 17, parágrafos 2º e 5º, os pregões regidos pela Lei 14.133/21, deverão ser realizados preferencialmente na modalidade eletrônica admitindo-se sua realização presencial, desde que motivada, sendo, nessas condições, devida a gravação da sessão de julgamento por meio de áudio e vídeo. Neste caso, opta-se pela utilização da modalidade presencial, faz-se as seguintes ponderações: 1) O pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasam os processos na modalidade eletrônica aumentando seus custos, circunstância que devemos tomar o máximo de cuidado para que não venha a ocorrer, uma vez que tal processo se trata de um atendimento ao TAC n° 1096.000000/2022 e Inquérito Civil n° 14.1096000000/2019, junto ao MPSP, GAEMA e PCJ. 2) Há diversas vantagens da forme presencial do pregão sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e facilidade na negociação dos preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta. 3) A complexidade da licitação, peculiaridades e elevado custo do objeto, relevância da contratação e exigências de segurança da informação, inviabilizam o uso da forma eletrônica. 4) O histórico de irregularidades no pregão eletrônico sugere uma alta incidência de licitantes que não preenchem as condições de habilitação ou não sustentam suas propostas. 5) A opção pela modalidade presencial do pregão não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de preços em vista da interação do pregoeiro com os licitantes. Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar o procedimento licitatório, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. Sendo assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a contratação objeto do presente certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Por fim, com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da melhor proposta, eis que presente a fase de lances verbais, o Pregão Presencial se configura como meio fundamental para contratação de serviços e aquisição de bens comuns pela Administração Pública de forma mais célere e vantajosa em detrimento às outras estabelecidas pela Lei 14.133/21. Na esteira do exposto, dever-se-á mencionar que o princípio da eficiência da Administração Pública tem no Pregão Presencial também a sua manifesta contribuição.
Nº da Licitação
2/2024
Nº do Processo
41/2024
Modo de Disputa
Aberto
Publicado em
17/04/2024 às 08h00
Realização em
06/05/2024 às 09h00
Local
Sala de Reuniões da Prefeitura
AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO ELETROMAGNÉTICOS CARRETEL SEM NECESSIDADE DE TRECHO RETO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA MONITORAMENTO DE VOLUME CAPTADO/BOMBEADO DE ÁGUA BRUTA PARA E.T.A, MONITORAMENTO DE VOLUME DE CHEGADA E TRATADO PELA ETA, VOLUME DISTRIBUIDO PARA OS RESERVATÓRIOS E MONITORAMENTO DE VOLUME DE ÁGUA/SAÍDA DOS RESERVATÓRIOS PARA AS UNIDADES DE CONSUMO DO MUNICÍPIO
Movimentações
Terça, 30 julho 2024
09h39
Nova situação: HOMOLOGADO Link 1
Terça, 30 julho 2024
09h39
Nova situação: ADIADO
Quarta, 29 maio 2024
07h50
Arquivo cadastrado. CONTRATO / CONTRATO 22 2024 PREGÃO PRESENCIAL 02 2024.
Download 3
Segunda, 13 maio 2024
08h56
Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / HOMOLOGAÇÃO PP 02 2024.
Download 4
Terça, 30 abril 2024
14h04
Arquivo cadastrado. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO / RESPOSTA QUESTIONAMENTO PP 02 2024.
Download 5
Terça, 30 abril 2024
14h04
Arquivo cadastrado. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO / QUESTIONAMENTO_IRACEMÁPOLIS_PP 02 2024.
Download 6
Quarta, 17 abril 2024
11h21
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 06/05/2024 às 09:00.
Download 7
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.