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Sobre situação tributária atual e impacto do encerramento das atividades da Mercedes-Benz aos cofres municipais NOTA OFICIAL Em 17/12/2020 Como é de conhecimento público e amplamente noticiado pelos veículos de comunicação na data de hoje, 17/12/2020, a Mercedes-Benz encerrará a produção de automóveis na planta de Iracemápolis/SP. Sobre a situação tributária atual do Município e o impacto do encerramento das atividades da Mercedes-Benz aos cofres municipais, a Prefeitura informa o seguinte: • O principal impacto para o Exercício de 2021 será uma redução na arrecadação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), pelo fato de a empresa ser uma grande contratadora de serviços. O departamento de Tributação prevê redução de 5% na arrecadação do imposto, a depender do mês em que a empresa encerrará as atividades; • Em 2020, a arrecadação total de ISSQN está em R$ 6,2 milhões. Desse montante, a Mercedes-Benz responde por 8,4%; • Em relação ao repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), feito ao Município pelo Governo do Estado, não haverá impacto significativo para o Exercício de 2021. O encerramento das atividades da montadora poderá surtir efeito a partir de 2022, mas não é possível precisar valores, uma vez que o fator determinante para calcular o repasse de ICMS é o desempenho de todas as empresas do Município, e não só o da Mercedes-Benz; • Em 2019, a Mercedes-Benz representou cerca de 11% da movimentação de ICMS no Município de Iracemápolis. Em 2020, como o Exercício ainda não foi concluído, não é possível informar valores, porém, é sabido que diminuirá por conta da crise econômica no país; • A estimativa de repasse de ICMS para 2020 é de R$ 20,8 milhões. Já a estimativa de repasse para 2021 é de R$ 20,4 milhões, uma queda percentual de 1,9%.