Mais um caso de abandono foi registrado na Unidade de Vigilância em Zoonoses. Na última terça-feira, 6 de outubro, um homem foi flagrado pelas câmeras da unidade arremessando um cachorro por cima do alambrado do Canil Municipal.
O abandono de animais é crime e maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que trata dos maus-tratos contra animais. A pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa. No caso de cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020 agravou a punição, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
A Secretaria Municipal de Saúde registrou boletim de ocorrência e encaminhou as imagens às autoridades competentes para a devida apuração.
A Prefeitura reforça que o tutor que não tem mais condições de cuidar de seu animal deve procurar a Unidade de Vigilância em Zoonoses para orientação, em vez de recorrer ao abandono, prática que além de criminosa coloca em risco a vida do animal e a saúde pública.
Informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (19) 3456-4901.









