Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020
Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 Para ter acesso à homologação dos credenciados da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, clique nos dois links a seguir. Os documentos estão em PDF. ▶️ Lei Aldir Blanc: Homologação Chamamento 06 ▶️ Lei Aldir Blanc: Homologação Chamamento 07 A Lei foi criada com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção de espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia de covid‐19.