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Plano Diretor Com objetivo de aprimorar e atualizar o planejamento da cidade de Iracemápolis, a prefeitura municipal iniciou, em agosto de 2023, os trabalhos de revisão do seu Plano Diretor Municipal (Lei Complementar n° 17/2016), sendo este o principal instrumento legal da política de desenvolvimento do município, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e garantir o bem-estar de seus habitantes e da proteção do meio ambiente. Além disso, o PDM orienta a organização do território, estabelecendo parâmetros para a ocupação, os usos permitidos e os procedimentos para a divisão do solo urbano. Participe! Acompanhe esta página e participe das oficinas e audiências públicas que serão divulgados nos principais meios de...