O que é e como funciona o Conselho Municipal de Saúde?
Conselho Municipal de Saúde é um órgão ligado a saúde do município, deliberativo, permanente e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente uma vez por mês para discutir ações gerais de sua comunidade e procurar soluções para os problemas expostos, além disso, aprova a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. O CMS é regulamentado pela Lei Federal nº 8.142 e pela Lei Municipal ou Decreto.
O Conselho de Saúde em Iracemápolis foi criado em 10 de abril de 1991, pela Lei Municipal nº 756/91, que foi alterado dispositivos pela Lei Municipal nº 1.307/02 de 2002. Que sofreu alteração no inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 756/91 de 10 de abril de 1991 pela Lei Municipal nº 1592/05 de 16 de novembro de 2.005.
Além de representar a comunidade nas discussões sobre Saúde Pública e contribuir para que haja melhorias nos programas de saúde e no atendimento aos usuários, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de saúde.
O Conselho funciona mesmo? Funciona! Mas, para funcionar ainda melhor, é preciso que toda a comunidade participe, com sugestões, reclamações, reivindicações. O CMS também fiscaliza a aplicação dos recursos repassados para investir em Saúde e você deve procurar saber como estão sendo administrados estes valores.
O colegiado de pessoas que compõem o conselho é chamado de conselheiro. São pessoas escolhidas nos vários segmentos organizados, 25% como categorias de profissionais de saúde, 25% prestadores de serviços de saúde, representantes do governo e 50% usuários, de maneira que as decisões tomadas sejam as mais democráticas possíveis.
As reuniões do conselho são abertas realizadas todos os meses, para participar das reuniões você deve informar-se dos dias, hora e local na Secretaria Municipal de Saúde, e podem ser assistidas livremente com direito a voz.
Contribuindo com o CMS você ajuda a ter um sistema de saúde pública eficiente, comprometido com a qualidade de vida e voltado para os anseios da comunidade, com melhor utilização dos recursos e o conhecimento de toda a Sociedade. A saúde depende de todos nós!
Para obter maiores informações do CMS, procure a Secretaria de Saúde, Rua João Dadona, 360, Parque Dimas Cêra Ometto, Telefone: (19) 3456-3867 ou 3456-3555.
