Por meio de decreto, publicado ontem, a Prefeitura de Iracemápolis amplia o prazo para isenção de IPTU a aposentados. Agora, a isenção poderá ser solicitada até 30 de junho. A ampliação do prazo ocorre devido ao agravamento da pandemia da covid-19 e também devido à fase emergencial, que impede o atendimento presencial dos setores da […]
Por meio de decreto, publicado ontem, a Prefeitura de Iracemápolis amplia o prazo para isenção de IPTU a aposentados. Agora, a isenção poderá ser solicitada até 30 de junho. A ampliação do prazo ocorre devido ao agravamento da pandemia da covid-19 e também devido à fase emergencial, que impede o atendimento presencial dos setores da Prefeitura. Dessa forma, essas pessoas terão mais tempo para se organizar e solicitar a isenção. De acordo com a prefeita Nelita Michel, essa ampliação é importante para que mais pessoas que têm esse direito possam solicitar o benefício. “Devido à situação da pandemia, não poderíamos deixar de olhar para esses aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, aumentando o prazo e buscando ajudar essas pessoas”. Têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social. Segundo a legislação, fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários mínimos.
Autor: Vinicius Figueiredo