Prefeitura publica decreto de...

A Prefeitura de Iracemápolis decretou situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município, em razão da crescente proliferação do mosquito Aedes aegypti e do aumento dos casos de dengue. O Decreto n.º 4234 de 29 de abril de 2024, está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 29.

A decisão de decretar emergência foi tomada em conjunto pelo comitê de combate e enfrentamento das arboviroses em virtude do número de casos ter ultrapassado os 500. Atualmente são 531 casos confirmados, 515 autóctones e 16 importados. As equipes de saúde não tem medido esforços para o enfrentamento da dengue em nosso município, e é importante ressaltar que não houve nenhum óbito por dengue neste ano de 2024, embora os casos notificados ultrapassem 1 mil casos.

A situação de emergência permite ao Município a adoção de medidas administrativas necessárias à contenção do aumento de casos, com maior flexibilidade. Entre elas: a aquisição de insumos e materiais; a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergência; a prorrogação, na forma da lei, de contratos e convênios administrativos que favoreçam o combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue e de outras arboviroses; e a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.