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A Prefeitura de Iracemápolis realizou, na última semana, uma série de treinamentos para funcionários e secretários de diversas pastas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa integra o processo de implantação de diretrizes internas para o tratamento adequado de dados pessoais e sensíveis sob responsabilidade do Poder Executivo.

A LGPD, instituída pela Lei Federal nº 13.709/2018, estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto digital, com o objetivo de garantir a privacidade e a proteção das informações de cidadãos e servidores. A norma vale para órgãos públicos e empresas privadas, exigindo que todos adotem medidas de segurança e procedimentos transparentes no uso dessas informações.

Durante o treinamento, foram abordados temas como os direitos dos titulares dos dados, a importância da segurança da informação, a prevenção contra vazamentos e o papel dos servidores públicos na aplicação correta da lei. Também foram apresentadas as novas práticas que serão adotadas no município, incluindo protocolos de acesso restrito e medidas para garantir a integridade e confidencialidade das informações.

O treinamento faz parte de um plano contínuo de capacitação, visando não apenas cumprir a legislação, mas também assegurar que o uso de dados seja feito de forma ética, segura e responsável.