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Atualizado em: 29/07/2026 às 10h22
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76 atos encontrados
Nº 4464
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.493, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes e Cuidadores Temporários de Animais no Município de Iracemápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2024 na edição: 124
Nº 4463
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.618, de 9 de abril de 2024, que institui o Programa "Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais" no Município de Iracemápolis, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2026 na edição: 124
Nº 4461
Decreto
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025
Publicado no Diário Oficial em 27/07/2026 na edição: 131
Nº 4460
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a jornada de trabalho nas repartições públicas do Município de Iracemápolis durante a realização da 23ª Edição da Copa do Mundo FIFA/2026 conforme especifica e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 113
Nº 4459
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2732/2026.
Publicado no Diário Oficial em 27/07/2026 na edição: 131
Nº 4458
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto 4449/2026 e muda a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 109
Nº 4457
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025
Publicado no Diário Oficial em 27/07/2026 na edição: 131
Nº 4456
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025.
Publicado no Diário Oficial em 27/07/2026 na edição: 131
Nº 4455
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto 4381 de 25 de setembro de 2025 – “Dispõe sobre a suspensão da concessão de novas autorizações para o exercício da atividade de comércio ambulante no Município de Iracemápolis e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026 na edição: 104
Nº 4454
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui os Procedimentos Operacionais Padrão - POP da Guarda Civil Municipal de Iracemápolis, estabelece diretrizes para sua aplicação, capacitação, atualização e controle, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 103
Nº 4453
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 103
Nº 4452
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 4º, § 1º, e o art. 74 da Lei Municipal nº 1.346, de 2002 – Código de Obras e Edificações do Município –, e o art. 21 da Lei Municipal nº 2.687, de 2025, para dispor sobre critérios técnicos e procedimentais de análise da exigência de acessibilidade vertical em compartimentos de instalações especiais com acesso restrito e em tempo reduzido, observada a Lei Federal nº 13.146, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e utilizados como subsídio técnico o Decreto Federal nº 5.296, de 2004, e a norma ABNT NBR 9050:2020
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2026 na edição: 100
Nº 4451
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4450
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 4348/2025 e muda a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026 na edição: 96
Nº 4449
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto 4396/2025 e muda a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 95
Nº 4448
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2731-2026
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4447
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2730-2026
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4446
Decreto
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4445
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4444
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2729-2026
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4443
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2728-2026
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4442
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026 na edição: 107
Nº 4441
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 95
Nº 4440
Decreto
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 95
Nº 4439
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2723-2026
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 95
Nº 4438
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2722-2026
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 95
Nº 4437
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Integridade, Governança e Compliance de Iracemápolis, 26/05/2026cria o Comitê Gestor de Governança (CGG) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 74
Nº 4436
Decreto
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 95
Nº 4435
Decreto
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703-2025
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 95
Nº 4434
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 72
Nº 4433
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga prazo para isenção de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC no Município de Iracemápolis.”
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 60
Nº 4432
Decreto
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025 e 2717/2026”.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 72
Nº 4431
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 72
Nº 4430
Decreto
Baixar
Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica o Art. 1º do Decreto nº 2917, de 17 de dezembro de 2013”.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 047
Nº 4429
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025 e 2713/2026”.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 72
Nº 4428
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Iracemápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026 na edição: 039
Nº 4427
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 52
Nº 4426
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 52
Nº 4425
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto 4373 de 01 de setembro de 2025 – Proíbe o uso de água nos casos que especifica e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 31
Nº 4424
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 52
Nº 4423
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 52
Nº 4422
Decreto
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que altera o decreto 4388/2025 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD de Iracemápolis para o mandato 2025/2027”.
Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 15
Nº 4421
Decreto
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública do Município de Iracemápolis no ano de 2026".
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 8
Nº 4420
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a execução do Programa Zelar e Preservar’ (Lei Municipal nº 2.678/2025), para ações voluntárias de zeladoria, inclusive roçagem, em espaços públicos.”
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2026 na edição: 3
Nº 4419
Decreto
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026 na edição: 52
Nº 4413
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a correção de débitos tributários municipais e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 226
Nº 4411
Decreto
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Permissão de Uso a Título Precário e Gratuito de espaço público situado no topo de reservatório elevado de água (Caixa D'água) para instalação de sistema irradiante de radiodifusão comunitária, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 223
Nº 4410
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece procedimentos para emissão de NFS-e Nacional pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Iracemápolis.”
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025 na edição: 219
Nº 4406
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas e de remoção do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Iracemápolis para o ano letivo de 2026 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2025 na edição: 217
Nº 4396
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o decreto 4357/2025 e muda a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social.”
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025 na edição: 201
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