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12 AGO 2025

PROCON

Procon realiza palestra sobre protocolo “Não se Cale” para bares e restaurantes

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O Procon de Iracemápolis, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizará no dia 25 de agosto, às 16h, uma palestra sobre o protocolo “Não se Cale”, na Associação Comercial, localizada na Rua Pedro Chinellatto, nº 490, Centro.

A ação integra a operação de orientações educativas promovida pelo Procon-SP e tem como objetivo instruir bares, restaurantes e estabelecimentos similares sobre o cumprimento da legislação estadual que visa oferecer suporte a mulheres em situação de risco, combater o assédio e a violência de gênero.

O protocolo “Não se Cale” é uma política pública do Governo do Estado, implementada pela Secretaria de Políticas para a Mulher, que obriga os estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio imediato às mulheres que se sintam ameaçadas. A legislação também exige a capacitação de funcionários para identificar e combater o assédio sexual, incentivando a cultura do respeito e da segurança.

A participação dos representantes dos estabelecimentos é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e evitar penalidades.