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05 MAR 2026

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vigilância Sanitária realiza capacitação sobre processos administrativos para escritórios de contabilidade

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A Vigilância Sanitária Municipal promoveu no dia 26 de fevereiro, às 13h30, nas dependências da Secretaria de Saúde, uma capacitação direcionada aos escritórios de contabilidade do município com foco em Processos Administrativos Sanitários. A atividade foi realizada pela chefe de Coordenadoria Sanitária e Epidemiológica, Vivian Graziela da Silva, e pelas fiscais Jiúlia Marrafon Della Riva, Simone Zanardo Buck e Sofia Camargo Nunes.

A iniciativa teve como objetivo esclarecer a forma de atuação da Vigilância Sanitária no âmbito municipal, especialmente no que se refere aos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento sanitário, emissão de autos de infração, prazos, recursos e demais trâmites processuais previstos na legislação sanitária vigente.

Durante o encontro, foram abordados os principais fluxos administrativos, a importância do correto enquadramento das atividades econômicas para fins de licenciamento, a responsabilidade técnica quando aplicável, bem como as implicações legais decorrentes do descumprimento das normas sanitárias. Também foram esclarecidas dúvidas frequentes enfrentadas pelos profissionais da contabilidade no momento da abertura, alteração e regularização de empresas junto ao órgão sanitário.

A capacitação reforça o compromisso da Vigilância Sanitária com a transparência, a orientação preventiva e o fortalecimento da parceria intersetorial, visando promover maior segurança jurídica aos empreendedores e contribuir para a proteção da saúde pública no município.